Quem regula os planos odontológicos?

Os planos odontológicos, assim como os planos de saúde, são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Brasil. A ANS é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde que foi criada para promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, incluindo as operadoras de planos de saúde e planos odontológicos.

A agência define regras para a atuação das operadoras, estabelece padrões de qualidade para os serviços prestados, define a lista de procedimentos que devem ser cobertos, entre outras funções. Além disso, a ANS é responsável por receber e mediar conflitos entre os beneficiários e as operadoras de planos de saúde e odontológicos.

Os planos são regulados de acordo com a Lei 9.656/98 e suas posteriores alterações, que dispõem sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

As resoluções da ANS detalham as regras de funcionamento dos planos de saúde e odontológicos, e os direitos e deveres dos consumidores e das operadoras. Além disso, a ANS também estabelece normas sobre os reajustes das mensalidades e a inclusão de novos procedimentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.